Janeiro 18, 2021

Pirataria pode render até 10 anos de prisão nos EUA

Objetivo é punir "serviços comerciais de pirataria de streaming com fins lucrativos"

Objetivo é punir “serviços comerciais de pirataria de streaming com fins lucrativos”
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Entre as medidas que constam no pacote de estímulos fiscais de U$ 900 bilhões (aproximadamente R$ 4,67 trilhões) assinado pelo presidente Donald Trump no último domingo (27) está uma nova lei que pune com até dez anos de prisão e multa os streamers que piratearem grandes quantidades de conteúdo protegidos por direitos autorais.

O “Protecting Lawful Streaming Act” (em tradução livre para o português, “Lei de Proteção ao Streaming Legal”), apresentado no início deste mês pelo senador republicano Thom Tillis, especifica que a lei não se aplica a pessoas que usam serviços de streaming ilegais ou “indivíduos que acessam streams pirateados ou inadvertidamente reproduzem cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos autorais”.

O objetivo é punir “serviços comerciais de pirataria de streaming com fins lucrativos” que ganham dinheiro com streaming ilegal de material protegido por direitos autorais, prática que, segundo Tills, custa à economia dos EUA cerca de U$ 30 bilhões por ano (aproximadamente R$ 155,7 bilhões).

No ano passado, o Departamento de Justiça acusou dois programadores de computador de Las Vegas, em Nevada, de piratear ilegalmente milhares de horas de programas de televisão da Netflix e Hulu e transmiti-los em sites chamados iStreamItAll e Jetflicks. Um homem admitiu ter ganhado mais de US 1 milhão (R$ 5,19 milhões) com suas operações de pirataria.

“Esta legislação de bom senso foi elaborada com a contribuição de criadores, grupos de usuários e empresas de tecnologia e é estritamente direcionada para que apenas organizações criminosas sejam punidas e nenhum streamer individual tenha que se preocupar com o medo de processo”, afirmou o senador em um comunicado.

O projeto tem o apoio de cinco senadores democratas e quatro republicanos, além de dois grupos, entre eles a Public Knowledge, um grupo de defesa do consumidor, que classificou o projeto de lei como “sob medida” para que não afete os usuários regulares da internet.

“Agradecemos a decisão do senador Tillis de divulgar o texto de sua proposta e sua liderança em trazer grupos de consumidores para a mesa, ouvir nossas preocupações e trabalhar para evitar riscos para os usuários finais e streamers legítimos e plataformas de streaming”, disse em comunicado a conselheira jurídica da Public Knowledge, Meredith Rose.

Em uma resposta separada, a National Association of Broadcasters disse que “apoia fortemente” a lei.

*Estagiária do R7 sob supervisão de Giovanna Orlando

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