Fevereiro 27, 2021

Itamaraty sai em defesa das eleições ‘livres’ na Nicarágua

Daniel Ortega, presidente da Nicarágua

Daniel Ortega, presidente da Nicarágua

Oswaldo Rivas / Reuters / 19.7.2018

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota em que defende a restauração da democracia na Nicarágua. O país, localizado na América Central, aprovou na última segunda-feira (21) uma lei para impedir pessoas que o governo acredita que financiaram tentativas de destituir o presidente Daniel Ortega.

“O governo brasileiro tomou nota, com preocupação, da aprovação de legislação que restringe direitos políticos básicos com base em disposições ambíguas, inclusive criminalizando a liberdade de opinião”, afirma nota do Itamaraty.

“A lei tem o claro propósito de excluir as forças democráticas nicaraguenses da competição eleitoral, afrontando preceitos democráticos com os quais o Estado da Nicarágua se comprometeu voluntária e soberanamente em distintas instâncias internacionais”, acrescenta.

A Assembleia Nacional da Nicaragáu aprovou uma lei que barra candidaturas de opositores ao presidente ou incentivou sanções contra seus funcionários de se candidatarem às eleições gerais de 2021.

A medida foi apoiada por 70 votos dos governantes na assembleia de 92 membros. Críticos do governo veem a legislação como uma tentativa de amordaçar a oposição a Ortega, que em novembro de 2021 buscará seu terceiro mandato consecutivo.

Diante da situação, o Itamaraty defendeu a implementação, pela Nicarágua, das medidas previstas na Resolução das instituições democráticas e do respeito pelos direitos humanos por meio de eleições livres e justas, adotada na Assembleia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) em outubro passado, “com vistas a promover reformas eleitorais que conduzem a eleições livres, justas, competitivas e legítimas, com observação eleitoral internacional independente”.

*Com informações da Reuters

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