Maio 14, 2021

JUIZ NEGA PEDIDO DO PT PARA TIRAR RAMAGEM DA ABIN

O juiz federal Ed Lyra Leal, plantonista da Justiça do Distrito Federal, decidiu que o pedido de afastamento do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, apresentado por deputados do PT, não é urgente e, portanto, não deve ser apreciado durante o período de plantão do Poder Judiciário.

O despacho do magistrado é da noite da última sexta-feira (25), mesmo dia em que parlamentares petistas protocolaram a ação com o pedido cautelar de afastamento. O juiz entendeu que o caso não se enquadra entre aqueles que demandam uma apreciação rápida durante o recesso da Justiça, por juiz plantonista.

Leal apontou que Ramagem foi nomeado para o comando da Abin ainda em julho de 2019. Portanto, já haveria decorrido “significativo período suficiente” para a contestação, “não se justificando a propositura em regime de plantão judiciário”.

A ação movida por deputados petistas, porém, tentou usar como argumentação para o pedido o suposto episódio de uso da estrutura da Abin para a orientação da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. O juiz, porém, não faz qualquer menção às denúncias de suposta utilização da agência para atendimento de interesses pessoais.

“A urgência de fato não fica suficientemente demonstrada, quando se observa o lapso temporal (desde a nomeação)”, salientou o magistrado.

Conforme o despacho, apenas depois de 6 janeiro, com o fim do recesso, a ação com o pedido de afastamento só será redistribuída para um juiz relator que ficará responsável por cuidar do caso.

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