Janeiro 21, 2021

Lewandowski estende estado de calamidade pública no país

Nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu manter a validade de trechos da lei que estabeleceu as medidas que podem ser adotadas para o combate ao coronavírus.

A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor em fevereiro deste ano e é temporária por ter sua vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública.

Como o decreto perde os efeitos nesta quinta-feira (31), na prática, a lei deixará de valer no mesmo período. O ministro atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade nesta terça-feira (29).

No âmbito de uma ação que já tramita no STF, o partido de esquerda solicitou a manutenção dos efeitos, por exemplo, do trecho que dá poderes a autoridades para estabelecerem medidas de isolamento, quarentena, uso obrigatório de máscaras, e determinarem a realização compulsória de exames médicos.

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