Abril 20, 2021

Partidários de Trump devem tentar última cartada no Congresso

Congresso norte-americano tem sessão para oficializar resultados da eleição

Congresso norte-americano tem sessão para oficializar resultados da eleição

Leah Millis / Reuters – 28.12.2020

Tradicionalmente, depois que um novo presidente é eleito nos EUA, acontece uma sessão conjunta com as duas casas do Congresso norte-americano, na qual são lidos os votos dados pelo Colégio Eleitoral, certificando os resultados da votação popular. Nesta quarta-feira (6), o que deveria ser uma formalidade deve se transformar em mais um capítulo na luta do presidente Donald Trump para se manter no poder após a derrota na eleição de 3 de novembro.

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Pelo rito legal, instituído por lei desde 1887, o vice-presidente do país, que acumula o cargo de presidente do Senado, pede que sejam lidos os votos dos delegados do Colégio Eleitoral para cada Estado. Ele, então, fica encarregado de somar todos e, no fim do processo, oficializar o resultado, na última etapa formal antes da posse, que neste ano está marcada para 20 de janeiro.

No entanto, um grupo que supostamente incluiria mais de 100 republicanos da Câmara de Representantes e outro formado por pelo menos 12 senadores prometem contestar esse processo, em uma tentativa de protestar contra a derrota de Trump para o democrata Joe Biden. A manobra tem poucas chances de alterar o resultado, mas vai criar confusão no Congresso.

Objeção de republicanos

Em circunstâncias normais, cada Estado é anunciado e aprovado sem objeções. No entanto, se um senador e um representante entregarem objeções ao resultado por escrito, então a sessão conjunta é suspensa, Câmara e Senado se reúnem em seus respectivos plenários e têm até duas horas para ouvir argumentos contra a oficialização. Em seguida, os parlamentares votam para aprovar ou descartar o resultado.

Essa votação é feita por maioria simples e muito dificilmente descartará os resultados de 3 de novembro. Isso porque a Câmara dos Representantes é dominada pelos democratas e, no Senado, apesar da maioria republicana, alguns membros já se manifestaram contra a ideia, alegando que ela fere os princípios da democracia norte-americana.

Apesar disso, os partidários de Trump podem fazer com que a sessão, que deveria ser apenas uma formalidade, se arraste por muitas horas. Eles devem contestar a vitória de Biden em seis Estados-chave (Geórgia, Wisconsin, Pensilvânia, Michigan, Arizona e Nevada), alegando uma suposta fraude, para a qual não foram apresentadas provas.

Ao todo, a Justiça norte-americana, em diversas instâncias e muitas vezes por juízes indicados por Trump, derrubou mais de 60 recursos contra os resultados desses Estados. Em tese, se os resultados fossem descartados em todos esses locais, a eleição seria decidida na Câmara, onde cada bancada estadual tem direito a um voto e os republicanos são maioria em 26 delas.

Pressão sobre Pence

Trump vem insistindo nos últimos dias que o vice-presidente Mike Pence teria autoridade para simplesmente desconsiderar os votos do Colégio Eleitoral no momento de fazer a contagem e então realizar a votação dentro do parlamento, mas muitos especialistas discordam.

“A única responsabilidade e poder do vice-presidente, de acordo com a Constituição, é contar fielmente os votos do Colégio Eleitoral conforme eles foram dados. A Constituição não dá poder ao vice-presidente para alterar de maneira alguma os votos que foram dados, seja por anular alguns votos ou de outras maneiras”, disse J. Michael Luttig, ex-juiz conservador da Corte de Apelações dos EUA, em entrevista ao New York Times.

Para ele, a cerimônia desta quarta não pode ser nada além de uma confirmação do que já foi decidido nas urnas. “Nenhum presidente ou vice-presidente deveria, nem poderia, considerar esse evento como um teste de lealdade política. E caso algum deles considere, deveria entender que a lealdade política deve respeitar obrigações constitucionais”, afirmou.

Outros casos de contestação

Na história recente, em três ocasiões o então vice-presidente precisou lidar com contestações no momento da oficialização dos votos do Colégio Eleitoral no Congresso e em todas as reclamações dos derrotados acabaram ali e os vitoriosos governaram normalmente.

Em 1961, o então vice-presidente Richard Nixon, derrotado por John F. Kennedy na eleição, precisou solucionar um conflito com os votos do Havaí, que mandou duas listas, uma com delegados republicanos e uma com democratas. Ele contabilizou os delegados democratas e ampliou a margem da vitória de Kennedy.

Quarenta anos mais tarde, o democrata Al Gore precisou oficializar o resultado final de uma das eleições mais contestadas da história do país, que terminou com a vitória do republicano George W. Bush. Ele oficializou o resultado final da votação na Flórida, que teve um processo tumultuado de recontagem que foi paralisado pela Suprema Corte e, com isso, Bush assumiu a presidência.

Após a última eleição presidencial, em 2017, o então vice-presidente Joe Biden rejeitou objeções do próprio partido para oficializar a vitória de Donald Trump. Na época, a candidata democrata Hillary Clinton já havia concedido a derrota para o republicano, que quatro anos mais tarde se recusa a fazer o mesmo.

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